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Req. Registo Alojamento Local

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
As notificações decorrentes da submissão de formulários on-line serão enviadas através de e-mail.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
PLACASALOJLO Fornecimento de placas identificativas de alojamento local, inclui afastadores em inox 43,95 €
RMAVERBAMEN Averbamentos em procedimentos de licenciamento ou admissão de comunicação prévia, por cada um 63,45 €
RMURBVISTO12 Auditoria de alojamento local, inclui registo 126,55 €
RMURBVISTO13 Por cada alojamento local e por quarto, em acumulação com o montante previsto no número anterior 12,65 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo de responsabilidade subscrito pelo instalador - infraestruturas eléctricas1
Termo de responsabilidade subscrito pelo instalador - infraestruturas de gás1
Plantas à Esc. 1/50 ou 1/100 (dimensões, áreas e usos, mobiliário fixo e equip. sanitário)1
Planta de Localização 1:20001
Projeto de gás - Habilitação do autor do projeto1
Projeto de Alim. e dist. de energia elétrica - Habilitação do autor do projecto1
Exemplares em suporte digital1
Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido/Contrato de Arrendamento1
Certidão da conservatória do registo predial1
Caderneta do registo predial1
Cópia do alvará de licença ou autorização de utilização, quando exista1