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Req. Inicial Licenciamento

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
50%OBEDEMALV Apreciação - emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação previa e de processos de alteração de utilização - 50% do valor inicial (62,80€) 31,40€ 31,70 €
LICOBROUTRA4 Construção de piscinas - por metro cúbico ou fracção 5,05 €
LICOBROUTRA5 Revestimento de pavimentos complementares a construções-por metro quadrado 0,60 €
LICOBROUTRAS Instalação de ascensores ou monta-cargas-por unidade 12,65 €
LICOBRPRAZO Taxas em função do prazo-por 30 dias ou fração 6,35 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo responsabilidade de tec. habilitado que ateste que a execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17-011
Ficha de segurança contra incêndios - Termo de responsabilidade1
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projecto1
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projecto1
Plano de acessibilidades - termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163-2006 de 08-081
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - Execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17-011
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - Ficha de segurança contra incêndios1
Comprovativo de seguro responsabilidade civil do coordenador1
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico – Plano de acessibilidades1
Projeto de arquitetura1
Plano de acessibilidades1
Planta de Localização 1:20001
Memória descritiva e justificativa - Arquitectura1
Peça escrita descrevendo e justificando as soluções adoptadas na planta dos percursos acessíveis1
Habilitação do técnico - Execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17-011
Ficha de segurança contra incêndios - Habilitação do autor da ficha1
Comprovativo de habilitação do coordenador do projecto1
Comprovativo de habilitação do autor do projecto1
Plano de Acessibilidades - comprovativo de habilitação do técnico1
*Ficha de elementos estatísticos(INE)*1
Ficha de segurança contra incêndios1
Exemplares em suporte digital1
Estimativa do custo total da obra1
Fotocópia do cartão de pessoa colectiva ou do bilhete de identidade - emp. nome indivídual1
Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido/Contrato de Arrendamento1
Certidão da conservatória do registo predial1
Calendarização da execução obra1
Caderneta do registo predial1