| Req. Desistência do Processo |
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| Req. Desistência do Requerimento |
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| Req. Vistoria |
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| Req. Exposição |
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| Req. Depósito Ficha Técnica de Habitação |
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| Req. Inicial Autorização de Utilização |
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| Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas |
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| Req. Junção de Elementos ao Processo |
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| Req. Número de Polícia |
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| Req. Pedido de Averbamento |
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