| Certidão do registo comercial, emitida pela Conservatória do Registo Comercial competente (pessoas coletivas) | 1 |
| Comprovativo de inexistência de dívidas por impostos ao Estado e por contribuições para a Segurança Social | 1 |
| Cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil estracontratual por danos a terceiros | 1 |
| Memória descritiva ou registo fotográfico das carruagens e respetiva documentação | 1 |
| Termo de responsabilidade, relativo à aptidão dos concheiros para conduzir os trens | 1 |
| Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia (pessoas singulares) | 1 |