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Taxas e Licenças - Licença de exploração turística de carruagens

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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Certidão do registo comercial, emitida pela Conservatória do Registo Comercial competente (pessoas coletivas)1
Comprovativo de inexistência de dívidas por impostos ao Estado e por contribuições para a Segurança Social1
Cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil estracontratual por danos a terceiros1
Memória descritiva ou registo fotográfico das carruagens e respetiva documentação1
Termo de responsabilidade, relativo à aptidão dos concheiros para conduzir os trens1
Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia (pessoas singulares)1