Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
As notificações decorrentes da submissão de formulários on-line serão enviadas através de e-mail.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia (pessoas singulares) |
Não
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N/A
|
N/A
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Não
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| Termo de responsabilidade, relativo à aptidão dos concheiros para conduzir os trens |
Não
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N/A
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N/A
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Não
|
| Memória descritiva ou registo fotográfico das carruagens e respetiva documentação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil estracontratual por danos a terceiros |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Comprovativo de inexistência de dívidas por impostos ao Estado e por contribuições para a Segurança Social |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Certidão do registo comercial, emitida pela Conservatória do Registo Comercial competente (pessoas coletivas) |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Outros |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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