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Req. de Certidão Destaque de Parcela

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
CERTDESTAQUE Certidões de destaque 31,80 €
CERTIDNARRAT Certidões narrativas-não excedendo uma lauda ou face -por unidade 10,10 €
PEDIDESTAQUE Pedido de destaque 63,60 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Descrição do prédio objeto do destaque, da parcela a destacar e da parcela sobrante Não N/A N/A Não
Planta de implantação à escala de 1/200 ou outra escala, delimitando e indicando a parcela destacada e a parcela sobrante com referência expressa das áreas respetivas Não N/A N/A Não
Planta de situação à escala de 1/2000 com a indicação do local do imóvel a submeter à operação urbanística de destaque Não N/A N/A Não
Plantas de ordenamento e condicionantes dos instrumentos de planeamento municipal e de ordenamento do território Não N/A N/A Não
Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso Não N/A N/A Não
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Não N/A N/A Não