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Req. de Destaque/Desanexação

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
As notificações decorrentes da submissão de formulários on-line serão enviadas através de e-mail.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
CERTDESTAQUE Certidões de destaque 31,80 €
CERTIDNARRAT Certidões narrativas-não excedendo uma lauda ou face -por unidade 10,10 €
PEDIDESTAQUE Pedido de destaque 63,60 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Cópia da caderneta predial para os casos de moradias que constituem benfeitorias1
Plantas de ordenamento e condicionantes dos instrumentos de planeamento municipal e de ordenamento do território1
Planta de situação à escala de 1/2000 com a indicação do local do imóvel1
Planta de implantação à escala de 1/200 ou outra escala, delimitando e indicando a parcela a sofrer intervenção com referência expressa das áreas respetivas1
Certidão de Registo de propriedade da Conservatória do registo predial do prédio e dos restantes prédios nos casos de integração no logradouro de outro prédio urbano ou de aumento de área de prédio rústico1