Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
As notificações decorrentes da submissão de formulários on-line serão enviadas através de e-mail.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Descrição sumária dos trabalhos a realizar |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Planta de Localização 1:2000 |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Identidade da pessoa singular ou coletiva encarregada da execução dos trabalhos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Termo de responsabilidade de técnico habilitado a elaborar projetos de estabilidade (quando aplicável) |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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