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Req. Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
ANDAIMES Outras ocupações com andaimes, por andar ou pavimento a que correspondam (só na parte não defendida por tapume), por metro linear ou fracção-por cada período de 7 dias ou fracção 1,25 €
CALDEIRAS Outras ocupações com caldeiras, amassadouros, depósito de entulho ou de materiais, bem como por outras operações autorizadas, fora dos resguardos ou tapumes-por metro quadrado ou fracção e por cada período de 7 dias fracção 2,55 €
CAUCOES Prestação de cauções 1,00 €
GUINDASTES Outras ocupações com guindastes, gruas ou semelhantes-por cada período de 7 dias ou fração 25,40 €
RESGTAPUME2 Encerramento de rua-por dia ou fracção 190,40 €
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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Planta de Localização 1:2000 Não N/A N/A Não
Planta de implementação à escala de 1:200 com a indicação da área a ocupar especificando a área em metros lineares e o período de duração da ocupação Não N/A N/A Não
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Não N/A N/A Não