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Req. Inicial de Informação Prévia

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
As notificações decorrentes da submissão de formulários on-line serão enviadas através de e-mail.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
RMURBINFPRE1 Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento , ou, operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento, em terrenos entre 5000 m2 e 10000 m2 95,20 €
RMURBINFPRE2 PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA RELATIVA À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO , OU, OPERAÇÕES URBANÍSTICAS DE IMPACTE SEMELHANTE A UM LOTEAMENTO, EM TERRENOS SUPERIORES A 10000 M2, acumulando-se o valor de 95,20€ 63,60 €
RMURBINFPREV Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento , ou, operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento, em terrenos inferiores a 5000 m2 63,60 €
RMURBOBRCONS Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de construção. 38,20 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso Não N/A N/A Não
Caderneta do registo predial Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto Não N/A N/A Não
Comprovativo de habilitação do autor do projecto Não N/A N/A Não
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico Não N/A N/A Não
Memória Descritiva do Projeto Não N/A N/A Não
Planta de Localização 1:2000 Não N/A N/A Não
Exemplares em suporte digital Não N/A N/A Não
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Não N/A N/A Não