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Req. Inicial de Informação Prévia

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
As notificações decorrentes da submissão de formulários on-line serão enviadas através de e-mail.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
RMURBINFPRE1 Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento , ou, operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento, em terrenos entre 5000 m2 e 10000 m2 95,20 €
RMURBINFPRE2 Xxxpedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento , ou, operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento, em terrenos superiores a 10000 m2 63,60 €
RMURBINFPREV Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento , ou, operações urbanísticas de impacte semelhante a um loteamento, em terrenos inferiores a 5000 m2 63,60 €
RMURBOBRCONS Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de construção. 38,20 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projecto1
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Planta de Localização 1:20001
Memória descritiva e justificativa - Arquitectura1
Comprovativo de habilitação do autor do projecto1
Exemplares em suporte digital1
Certidão da conservatória do registo predial1
Caderneta do registo predial1