Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito à realização da operação ou atribuição de poderes |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Apólice de seguro que cubra a responsabilidade dos acidentes de trabalho |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico diretor da fiscalização da obra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do diretor de obra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Número do alvará ou certificado de empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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