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Req. Averbamento do titular ou substituição de técnico responsável pela obra

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Não N/A N/A Não
Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido Não N/A N/A Não
Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso Não N/A N/A Não
Caderneta do registo predial Não N/A N/A Não
Certidão negativa do registo predial Não N/A N/A Não