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Req. Registo Alojamento Local

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
As notificações decorrentes da submissão de formulários on-line serão enviadas através de e-mail.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
PLACASALOJLO Fornecimento de placas identificativas de alojamento local, inclui afastadores em inox 44,00 €
RMAVERBAMEN Averbamentos em procedimentos de licenciamento ou admissão de comunicação prévia, por cada um 63,60 €
RMURBVISTO12 Auditoria de alojamento local, inclui registo 126,80 €
RMURBVISTO13 Por cada alojamento local e por quarto, em acumulação com o montante previsto no número anterior 12,70 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso Não N/A N/A Não
Caderneta do registo predial Não N/A N/A Não
Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido Não N/A N/A Não
Cópia do alvará de licença ou autorização de utilização, quando exista Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo instalador - infraestruturas eléctricas Não N/A N/A Não
Projeto de Alim. e dist. de energia elétrica - Habilitação do autor do projecto Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo instalador - infraestruturas de gás Não N/A N/A Não
Projeto de gás - Habilitação do autor do projeto Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade pela instalação de sistemas termodinamicos - Bomba de calor/Sistema solar térmico Não N/A N/A Não
Habilitação do técnico - Sistemas termodinamicos - Bomba de calor/Sistema solar termico Não N/A N/A Não
Planta de Localização 1:2000 Não N/A N/A Não
Plantas à Esc. 1/50 ou 1/100 (dimensões, áreas e usos, mobiliário fixo e equip. sanitário) Não N/A N/A Não
Exemplares em suporte digital Não N/A N/A Não
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Não N/A N/A Não