| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Certidão da conservatória do registo predial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Caderneta do registo predial |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido/Contrato de Arrendamento |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cópia do alvará de licença ou autorização de utilização, quando exista |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Termo de responsabilidade subscrito pelo instalador - infraestruturas eléctricas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Projeto de Alim. e dist. de energia elétrica - Habilitação do autor do projecto |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Termo de responsabilidade subscrito pelo instalador - infraestruturas de gás |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Projeto de gás - Habilitação do autor do projeto |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Termo de responsabilidade pela instalação de sistemas termodinamicos - Bomba de calor/Sistema solar térmico |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Habilitação do técnico - Sistemas termodinamicos - Bomba de calor/Sistema solar termico |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Planta de Localização 1:2000 |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Plantas à Esc. 1/50 ou 1/100 (dimensões, áreas e usos, mobiliário fixo e equip. sanitário) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Exemplares em suporte digital |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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