| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito à realização da operação ou atribuição de poderes |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Termo de responsabilidade subscrito pelo instalador - infraestruturas eléctricas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Termo de responsabilidade subscrito pelo instalador - infraestruturas de gás |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Termo de responsabilidade pela instalação de sistemas termodinamicos - Bomba de calor/Sistema solar térmico |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Habilitação do técnico - Sistemas termodinamicos - Bomba de calor/Sistema solar termico |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Planta de Localização 1:2000 |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Plantas à Esc. 1/50 ou 1/100 (dimensões, áreas e usos, mobiliário fixo e equip. sanitário) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Habilitação do Técnico - Termo das instalações elétricas |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Habilitação do Técnico - Termo do gás |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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