Skip Navigation LinksInício > Formulários > Urbanismo > Req. Certidão Propriedade Horizontal

Req. Certidão Propriedade Horizontal

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
As notificações decorrentes da submissão de formulários on-line serão enviadas através de e-mail.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
CERTIDNARRAT Certidões narrativas-não excedendo uma lauda ou face -por unidade 10,10 €
EMICERPROHO1 Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal - por fracção 12,70 €
EMICERPROHOR Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal 63,60 €
RMURBVISTOR4 Vistoria a realizar para efeitos de emissão de certidão destinada a constituição de propriedade horizontal 38,20 €
RMURBVISTOR5 Por cada 50 m2 de área bruta de construção 12,70 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Propriedade Horizontal - termo de responsabilidade do autor1
Procuração1
Plantas da Propriedade Horizontal, com identificação das fracções e partes comuns1
Planta Topográfica - Esc. 1:2000, obtida na CMPD1
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar1
Memória descritiva e justificativa - Arquitectura1
Descrição da Propriedade Horizontal1
Propriedade Horizontal - habilitação do autor1
Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido/Contrato de Arrendamento1
Certidão negativa do registo predial1
Certidão da conservatória do registo predial1
Caderneta do registo predial1