| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Número do alvará ou certificado de empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Apólice de seguro que cubra a responsabilidade dos acidentes de trabalho |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Comprovativo de habilitação do diretor de obra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - diretor de obra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Comprovativo como o técnico pertence a empresa do empreiteiro |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Justificação da não necessidade de tapume ou vedacção |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Comprovativo pagamento/isenção de taxa de ramais /sanitaria |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Plano de segurança e saúde - Termo de Responsabilidade |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Plano de segurança e saúde - Habilitação do técnico autor do projecto |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - Plano de segurança e saúde |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Plano de segurança e saúde |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Exemplares em suporte digital |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Plano de Gestão de Resíduos |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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| Outro Documento que eventualmente pretenda entregar |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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