Skip Navigation LinksInício > Formulários > Urbanismo > Req. Inicial Autorização de Utilização

Req. Inicial Autorização de Utilização

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
As notificações decorrentes da submissão de formulários on-line serão enviadas através de e-mail.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
LOTEEMALVAR5 Rmpd-taxa de manutenção e reforço 1,00 €
OBEDEMALVAR1 Rmpd-emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia-habitação unifamiliar por m2 de área bruta 0,60 €
OBEDEMALVAR3 Rmpd-emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia-comércio, serviços, indústria e outros por m2 de área bruta 1,25 €
RMURBABVAOS Pela abertura, modificação ou fechamento de vãos e outras alterações de fachada -por metro quadrado ou fracção da fachada intervencionada 5,60 €
RMURBUTILIZ1 Emissão de alvará de autorização de utilização e suas alterações por comércio, serviços, indústria e outros fins 25,40 €
1234
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo responsabilidade pela execução do ITED1
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra1
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra1
Termo de resp. de pessoa habilitada a ser autor de projeto, relativo à conformidade da obra com o projeto acústico1
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - diretor de obra1
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra1
Projeto acústico - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Livro de Obra1
Comprovativo de habilitação do diretor de obra1
Comprovativo de habilitação do diretor de fiscalização da obra1
Projeto acústico - Habilitação do autor do projecto1
*Ficha de elementos estatísticos(INE)*1
Exemplares em suporte digital1
Certificado de inexistância de térmitas1
Certificado SCE, emitido por perito qualificado1
Certidão da conservatória do registo predial1
Avaliação acústica1