Skip Navigation LinksInício > Formulários > Urbanismo > Req. Inicial de Demolição

Req. Licença de Obras de Demolição

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
As notificações decorrentes da submissão de formulários on-line serão enviadas através de e-mail.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
50PCOBEDEMALV Apreciação - emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação previa e de processos de alteração de utilização - 50% do valor inicial (62,80€) 31,40€ 31,80 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito à realização da operação ou atribuição de poderes Não N/A N/A Não
Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso Não N/A N/A Não
Planta de Localização 1:2000 Não N/A N/A Não
Plantas de ordenamento Não N/A N/A Não
Plantas condicionamentos Não N/A N/A Não
Levantamento topográfico sempre que haja alteração da topografia ou da implantação à escala 1:200 ou 1:500 Não N/A N/A Não
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico Não N/A N/A Não
Memória descritiva e justificativa Não N/A N/A Não
Caso a operação seja abrangida por operação de loteamento, indicação do respetivo procedimento administrativo Não N/A N/A Não
Descrição da utilização futura do terreno Não N/A N/A Não
Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos Não N/A N/A Não
Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos, incluído o projeto de estabilidade ou de contenção de construções adjacentes Não N/A N/A Não
Estimativa do custo total da obra Não N/A N/A Não
Calendarização da execução obra Não N/A N/A Não
Ficha de elementos estatísticos(INE) Não N/A N/A Não
Número do alvará ou certificado de empreiteiro, emitido pelo IMPIC, I. P. que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra Não N/A N/A Não
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico diretor da fiscalização da obra Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra Não N/A N/A Não
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do diretor de obra Não N/A N/A Não
Declaração dos autores e coordenador dos projetos nos termos da alínea k) do nº 19 da portaria 71-A/2024, de 27 de fevereiro Não N/A N/A Não
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis Não N/A N/A Não
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico Não N/A N/A Não
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Não N/A N/A Não