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Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
As notificações decorrentes da submissão de formulários on-line serão enviadas através de e-mail.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Exemplares em suporte digital1
Estatutos da Entidade1
Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido/Contrato de Arrendamento1
Declaração da Junta de Freguesia a atestar o agregado familiar1
Declaração de rendimentos (IRS)1