| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Cópia do cartão de cidadão ou cópia do bilhete de identidade (em caso de pessoa singular) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cópia da certidão permanente do registo comercial (aplicável no caso de pessoa coletiva) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cópia de certidão comprovativa da situação tributária regularizada |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cópia de certidão comprovativa da situação contributiva regularizada |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Comprovativo de registo no portal do Regime de Livre Acesso ou Balcão do Empreendedor |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Memória descritiva e justificativa incluindo peças escritas e imagens (fotográficas ou desenhadas) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Memória descritiva e justificativa incluindo descrição e ilustração do equipamento a utilizar |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Memória descritiva e justificativa incluindo Dimensão do equipamento (comprimento/largura/altura) e área a ocupar |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Memória descritiva e justificativa incluindo Tipo de mobiliário proposto para a esplanada (se aplicável) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Memória descritiva e justificativa incluindo tipo de materiais da conceção e construção do equipamento |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Memória descritiva e justificativa incluindo descrição dos produtos a vender no locall |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Memória descritiva e justificativa incluindo descrição da marca com breve historial do conceito |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Memória descritiva e justificativa incluindo público-alvo da marca |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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