| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia da área do domicílio do candidato, que comprove que o mesmo reside no Concelho de Ponta Delgada, há pelo menos um ano, e de onde conste a composição do agregado familiar |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Comprovativo bancário de IBAN |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Comprovativo do domicílio fiscal do candidato |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cópia da certidão de nascimento ou de documento comprovativo do registo de nascimento da criança |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cópia da declaração de situação contributiva regularizada na Segurança Social ou declaração de autorização de consulta contributiva nos termos da lei |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração de IRS e nota de liquidação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração de compromisso de honra, prevista no n.º 3 do art.º 7.º Descarregar Declaração de Compromisso de Honra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração em como não recebe abono de família para crianças e jovens atribuído pelos Sistemas de Segurança Social |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Documentos comprovativos da situação contributiva e tributária regularizada para com o Estado Português ou comprovativos de autorização para consulta da situação contributiva e tributária nos termos da lei |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Outros |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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