| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Cópia dos cartões de cidadão do agregado familiar |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia da área do domicílio do candidato/a, que comprove que o/a mesmo/a reside no concelho de Ponta Delgada, há pelo menos seis meses, onde conste a composição do agregado familiar |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Comprovativo do domicílio fiscal do candidato |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração de IRS e nota de liquidação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cópia dos comprovativos das despesas mensais de consumo de caráter permanente, respeitantes a três meses, para cálculo das despesas médias anuais previstas na alínea e), do n.º 1, do art.º 8.º |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Caderneta predial urbana emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Documentos comprovativos da situação contributiva e tributária regularizada para com o Estado Português ou comprovativos de autorização para consulta da situação contributiva e tributária nos termos da lei |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cópia da declaração de situação contributiva regularizada na Segurança Social ou declaração de autorização de consulta contributiva nos termos da lei |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Certidão que ateste o número de bens imóveis registados em nome de cada elemento do agregado familiar ou certidão de inexistência dos mesmos, emitida pela Autoridade Tributária |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Documento emitido por entidade bancária, onde conste o número do IBAN e a identificação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Memória descritiva e justificativa |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração autorização expressa sobre operação urbanística a executar no imóvel, devidamente datada, assinada e acompanhada de cópia dos documentos de identificação de todos os declarantes, nos termos do disposto no n.º 3 do art. 5.º,quando aplicável |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cópia da escritura de habilitação de herdeiros e relação de bens, quando aplicável |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cópia do atestado médico de incapacidade multiusos, caso se verifique adequado |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração de compromisso de honra, prevista no n.º 2 do art.º 8.º - Descarregar Declaração de Compromisso de Honra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração compromisso de honra,ateste que o imóvel não se encontra abrangido por seguro,prevista n.º 5 art.º 8.º - Descarregar Declaração de Compromisso de Honra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Outros |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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