Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Certidão permanente comercial ou indicação do código de acesso |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Certidão permanente do Registo Predial ou indicação do código de acesso |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito à realização da operação ou atribuição de poderes |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do autor do projeto |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projeto |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Comprovativo de seguro responsabilidade civil do coordenador |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Ficha de elementos estatísticos(INE) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Memória Descritiva do Projeto |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Estimativa do custo total da obra |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Calendarização da execução obra |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Planta de Localização 1:2000 |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Plantas de ordenamento |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Plantas condicionamentos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Levantamento topográfico sempre que haja alteração da topografia ou da implantação à escala 1:200 ou 1:500 |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Extratos das cartas da Reserva Agrícola |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Fotografias do imóvel |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Projeto de arquitetura |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Plano de acessibilidades - termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163-2006 de 08-08 |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Plano de Acessibilidades - comprovativo de habilitação do técnico |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico – Plano de acessibilidades |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Peça escrita descrevendo e justificando as soluções adoptadas na planta dos percursos acessíveis |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Plano de acessibilidades |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Termo responsabilidade de tec. habilitado que ateste que a execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, em conformidade com a legislação regional |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - Execução da operação se conforma com o Reg. Gerado Ruído |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Estudo que demonstre a conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, em conformidade com a legislação Regional |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias frações e partes comuns |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade sísmica e projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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Planta de cedências (alínea c) do n.º 17 da portaria 71-A/2024, de 27 de fevereiro) |
Não
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N/A
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N/A
|
Não
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