| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Memória descritiva e justificativa com elementos fotográficos; |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Desenho do meio ou suporte, com indicação da forma, dimensões, balanço de afixação e distâncias ao extremo passeio respeitante |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Planta de Localização |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Planta de alçado à escala de 1:50, quando se trate da implantação de publicidade em fachadas do edifício |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Documento comprovativo que requerente é proprietário/a, co-proprietário/a, possuidor/a ou arrendatário/a dos bens afetos ao domínio privado ou publico, onde pretende afixar ou inscrever a mensagem publicitária |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cópia autenticada de ata da assembleia geral do condomínio autorizando a instalação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Desenho do meio ou suporte, com indicação da forma e dimensões da inscrição ou afixação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Fotografia a cores do(s) veículo(s) com montagem do grafismo a colocar e com a matrícula legível, aposta em folha A4 |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou Documento Único de Circulação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração do proprietário do veículo, quando não seja o apresentante, autorizando a colocação da publicidade |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Desenho do meio ou suporte aplicado no reboque, com indicação da forma e dimensões da inscrição ou afixação, fotografia a cores do(s) mesmo(s) com montagem do grafismo a colocar e com a matrícula do veículo que reboca legível, aposta em folha A4 |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Esquema com o percurso do reboque publicitário |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Licença especial de ruído (quando for acompanhado de publicidade sonora) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Cópia da autorização especial de trânsito (caso se trate de veículos pesados ou atrelados/ reboques que ultrapassem as medidas normais previstas na legislação) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Licença especial de ruído |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Outros |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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