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Licença de funcionamento de recinto itinerante/improvisado/diversão provisória

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção - Para atividade com instalação de equipamentos de diversão1
Cópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais1
Fotografia do local1
Plano de evacuação em situações de emergência1
Planta de localização1
Memória descritiva e justificativa do recinto - Deverá indicar: a disposição e número de equipamentos de diversão, a sua tipologia ou desginação, e demais atividades.1
Certidão de teor matricial1
Autorização do proprietário do terreno (se terreno privado)1
Declaração da Junta de Freguesia1