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Licença de funcionamento de recinto itinerante/improvisado/diversão provisória

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Declaração da Junta de Freguesia Não N/A N/A Não
Autorização do proprietário do terreno (se terreno privado) Não N/A N/A Não
Certidão de teor matricial Não N/A N/A Não
Memória descritiva e justificativa do recinto - Deverá indicar: a disposição e número de equipamentos de diversão, a sua tipologia ou desginação, e demais atividades. Não N/A N/A Não
Planta de localização Não N/A N/A Não
Plano de evacuação em situações de emergência Não N/A N/A Não
Fotografia do local Não N/A N/A Não
Cópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais Não N/A N/A Não
Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção - Para atividade com instalação de equipamentos de diversão Não N/A N/A Não
Outros Não N/A N/A Não