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Formulários de PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA

Descrição	Ações
Licença de funcionamento de recinto itinerante/improvisado/diversão provisória	Informações
Ocupação de Espaço Público	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Req. Atribuição do Direito de Uso de Espaço Público Venda Ambulante e Atividade de Restauração ou Bebidas, Não Sedentária	Informações
Requerimento para anexação de elementos ao processo	Informações

Descrição	Ações
Licença de Publicidade	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Requerimento para anexação de elementos ao processo	Informações