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Req. Inicial Licenciamento

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
50%OBEDEMALV Apreciação - emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação previa e de processos de alteração de utilização - 50% do valor inicial (62,80€) 31,40€ 31,80 €
LICOBROUTRA4 Construção de piscinas - por metro cúbico ou fracção 5,10 €
LICOBROUTRA5 Revestimento de pavimentos complementares a construções-por metro quadrado 0,60 €
LICOBRPRAZO Taxas em função do prazo-por 30 dias ou fração 6,40 €
LICOBRSUPE2 Taxas em função da superfície-3.3. construção, ampliação, reconstrução ou modificação de muros de suporte ou de vedação ou de outras vedações definitivas -por metro linear ou fracção confinantes com a via pública 0,60 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Projeto de comportamento térmico - Termo de responsabilidade do autor do projecto1
Projeto de infraestruturas de telecomunicações - Termo de responsabilidade1
Plano de segurança e saúde - Termo de Responsabilidade1
Termo responsabilidade de tec. habilitado que ateste que a execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17-011
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra1
Projeto de gás - Termo de responsabilidade do autor do projeto1
Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra1
Ficha de segurança contra incêndios - Termo de responsabilidade1
Projeto de estabilidade - Termo de responsabilidade do autor do projecto1
Projeto de Alim. e dist. de energia elétrica - Termo de responsabilidade do autor do projecto1
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projecto1
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projecto1
Projeto de redes de abastecimento de água e redes de drenagem de esgotos - Termo de responsabilidade do autor do projeto1
Projeto acústico - Termo de responsabilidade do autor do projecto1
Plano de acessibilidades - termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163-2006 de 08-081
Projeto de comportamento térmico - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Projeto de infraestruturas de telecomunicações - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - Plano de segurança e saúde1
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - Execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17-011
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - diretor de obra1
Projeto de gás - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de fiscalização da obra1
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - Ficha de segurança contra incêndios1
Projeto de estabilidade - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Projeto de Alim. e dist. de energia elétrica - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Comprovativo de seguro responsabilidade civil do coordenador1
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade dos acidentes de trabalho1
Projeto de redes de abastecimento de água e redes de drenagem de esgotos - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Projeto acústico - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
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