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Req. Apresentação Proj. Obras Urbaniz.

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
OBPLIVROOBRA Fornecimento do livro de obra 7,60 €
OBUREMALVAR1 Rmpd-emissão ou aditamento do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia por ano ou fracção 126,80 €
OBUREMALVAR2 Rmpd-infra-estruturas por metro linear de rede criada: redes de esgotos, abastecimento de água, águas pluviais ou outros arruamentos. 6,40 €
OBUREMALVARA Rmpd-emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia 190,40 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Projeto de infraestruturas Viárias - Termo de Responsabilidade1
Projeto de comportamento térmico - Termo de responsabilidade do autor do projecto1
Projeto de infraestruturas de telecomunicações - Termo de responsabilidade1
Projeto de L.A.C. - Termo de responsabilidade do autor do projeto1
Projeto de gás - Termo de responsabilidade do autor do projeto1
Projeto de estabilidade - Termo de responsabilidade do autor do projecto1
Projeto de Alim. e dist. de energia elétrica - Termo de responsabilidade do autor do projecto1
Projeto de arranjos exteriores à parcela ou lote - Termo de responsabilidade do autor do projecto1
Projeto de redes de abastecimento de água e redes de drenagem de esgotos - Termo de responsabilidade do autor do projeto1
Projeto acústico - Termo de responsabilidade do autor do projecto1
Projeto de infraestruturas Viárias - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Projeto de comportamento térmico - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Projeto de infraestruturas de telecomunicações - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - Projeto L.A.C.1
Projeto de gás - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Projeto de estabilidade - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Projeto de Alim. e dist. de energia elétrica - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Projeto de arranjos exteriores à parcela ou lote - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Projeto de redes de abastecimento de água e redes de drenagem de esgotos - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Projeto acústico - Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Projeto de infraestruturas Viárias - Memória descritiva1
Projeto de comportamento térmico - Peças desenhadas1
Projeto de infraestruturas de telecomunicações - Peças desenhadas1
Projeto L.A.C.1
Projeto de gás - Peças desenhadas1
Projeto de estabilidade - Peças desenhadas1
Projeto de Alim. e dist. de energia elétrica - Peças desenhadas1
Projeto de arranjos exteriores à parcela ou lote - Memória descritiva1
Projeto de redes de abastecimento de água e redes de drenagem de esgotos - Peças desenhadas1
Projeto acústico - Peças desenhadas1
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