Skip Navigation LinksInício > Formulários > Urbanismo > Req. Inicial Licenciamento Loteamento

Req. Inicial Licenciamento Loteamento

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
As notificações decorrentes da submissão de formulários on-line serão enviadas através de e-mail.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
CAUCOES Prestação de cauções 1,00 €
DESPPUBLICC Despesas com publicação de edital ao abrigo do nº 2 do artigo 78 do rjue- com consulta pública 303,60 €
LOTEADITALVA Rmpd-aditamento ao alvará de licença 190,40 €
LOTEEMALVAR1 Rmpd-emissão ou aditamento do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia - por lote 31,80 €
LOTEEMALVAR2 Rmpd-emissão ou aditamento do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia - por fogo 12,70 €
12
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo responsabilidade de tec. habilitado que ateste que a execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17-011
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projecto1
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projecto1
Plano de acessibilidades - termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163-2006 de 08-081
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico1
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - Execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17-011
Comprovativo de seguro responsabilidade civil do coordenador1
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico – Plano de acessibilidades1
Projeto de arquitetura1
Plano de acessibilidades1
Planta de Localização 1:20001
Memória descritiva e justificativa - Arquitectura1
Peça escrita descrevendo e justificando as soluções adoptadas na planta dos percursos acessíveis1
Habilitação do técnico - Execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17-011
Comprovativo de habilitação do coordenador do projecto1
Comprovativo de habilitação do autor do projecto1
Plano de Acessibilidades - comprovativo de habilitação do técnico1
*Ficha de elementos estatísticos(INE)*1
Exemplares em suporte digital1
Estimativa do custo total da obra1
Fotocópia do cartão de pessoa colectiva ou do bilhete de identidade - emp. nome indivídual1
Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido/Contrato de Arrendamento1
Certidão da conservatória do registo predial1
Calendarização da execução obra1
Caderneta do registo predial1