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Req. Inicial Licenciamento Loteamento

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
50%LOTEMALVA Apreciação- emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação previa - 50% do valor inicial (250,80€) 125,40€ 126,90 €
CAUCOES Prestação de cauções 1,00 €
DESPPUBLICC Despesas com publicação de edital ao abrigo do nº 2 do artigo 78 do rjue- com consulta pública 303,60 €
LOTEADITALVA Rmpd-aditamento ao alvará de licença 190,40 €
LOTEEMALVAR1 Rmpd-emissão ou aditamento do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia - por lote 31,80 €
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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Fotocópia do cartão de pessoa colectiva ou do bilhete de identidade - emp. nome indivídual Não N/A N/A Não
Certidão da conservatória do registo predial Não N/A N/A Não
Caderneta do registo predial Não N/A N/A Não
Documento comprovativo da qualidade de titular de direito de realização do pedido/Contrato de Arrendamento Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projecto Não N/A N/A Não
Comprovativo de habilitação do autor do projecto Não N/A N/A Não
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador do projecto Não N/A N/A Não
Comprovativo de habilitação do coordenador do projecto Não N/A N/A Não
Comprovativo de seguro responsabilidade civil do coordenador Não N/A N/A Não
*Ficha de elementos estatísticos(INE)* Não N/A N/A Não
Memória Descritiva do Projeto Não N/A N/A Não
Estimativa do custo total da obra Não N/A N/A Não
Calendarização da execução obra Não N/A N/A Não
Planta de Localização 1:2000 Não N/A N/A Não
Projeto de arquitetura Não N/A N/A Não
Plano de acessibilidades - termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o DL 163-2006 de 08-08 Não N/A N/A Não
Plano de Acessibilidades - comprovativo de habilitação do técnico Não N/A N/A Não
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico – Plano de acessibilidades Não N/A N/A Não
Peça escrita descrevendo e justificando as soluções adoptadas na planta dos percursos acessíveis Não N/A N/A Não
Plano de acessibilidades Não N/A N/A Não
Termo responsabilidade de tec. habilitado que ateste que a execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17-01 Não N/A N/A Não
Habilitação do técnico - Execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17-01 Não N/A N/A Não
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico - Execução da operação se conforma com o Reg. Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17-01 Não N/A N/A Não
Exemplares em suporte digital Não N/A N/A Não
Outro Documento que eventualmente pretenda entregar Não N/A N/A Não