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Formulários de URBANISMO

Autorização/Alteração de Utilização

Descrição	Ações
Req. Anexação de Elementos ao Processo	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Req. Certidão Propriedade Horizontal	Informações
Req. Comunicação Prévia com Prazo	Informações
Req. Isenção Pagamento de Taxas	Informações

Certidão

Descrição	Ações
Req. Anexação de Elementos ao Processo	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Req. Certidão de Isenção de Licença de Habitação/Utilização	Informações
Req. Certidão de Licença de Habitação/Utilização	Informações
Req. Certidão de Ruínas	Informações
Req. de Certidão Destaque de Parcela	Informações
Req. Declaração de Compatibilidade de Uso Industrial	Informações
Req. Declaração de Localização no Centro Histórico	Informações
Req. Declaração de Obra de Reabilitação Urbana em Área de Reabilitação Urbana (ARU)	Informações
Req. Emissão de Certidão de Prestação de Caução	Informações
Req. Isenção Pagamento de Taxas	Informações

Comunicação Prévia Obras de Edificação

Descrição	Ações
Comunicação da Data de Início de Trabalhos	Informações
Req. Anexação de Elementos ao Processo	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Req. Averbamento do titular ou substituição de técnico responsável pela obra	Informações
Req. cancelamento cauçao	Informações
Req. Certidão Propriedade Horizontal	Informações
Req. comunicação prévia de obras de demolição	Informações
Req. comunicação prévia de outras operações urbanísticas	Informações
Req. comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos	Informações
Req. de comunicação prévia de obras de edificação	Informações
Req. Isenção Pagamento de Taxas	Informações
Req. Licença Especial de Ruído	Informações
Req. Licença Especial para Obras Inacabadas	Informações
Req. Número de Polícia	Informações
Req. Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra	Informações
Req. Prorrogação Prazo Concedido Apresentação de Especialidades	Informações
Req. Prorrogação Prazo de Execução	Informações
Requerimento de Utilização	Informações

Comunicação Prévia Obras de Urbanização

Descrição	Ações
Comunicação da Data de Início de Trabalhos	Informações
Req. Anexação de Elementos ao Processo	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Req. Averbamento do titular ou substituição de técnico responsável pela obra	Informações
Req. comunicação prévia de obras de urbanização	Informações
Req. Emissão de Licença	Informações
Req. Isenção Pagamento de Taxas	Informações
Req. Licença Especial de Ruído	Informações
Req. Licença Especial para Obras Inacabadas	Informações
Req. Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra	Informações
Req. Prorrogação Prazo de Execução	Informações
Req. Receção de Obras de Urbanização	Informações

Comunicação Prévia Operação de Loteamento

Descrição	Ações
Comunicação da Data de Início de Trabalhos	Informações
Req. Anexação de Elementos ao Processo	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Req. Averbamento do titular ou substituição de técnico responsável pela obra	Informações
Req. comunicação prévia de operação de loteamento	Informações
Req. Isenção Pagamento de Taxas	Informações
Req. Licença Especial de Ruído	Informações
Req. Licença Especial para Obras Inacabadas	Informações
Req. Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra	Informações
Req. Prorrogação Prazo de Execução	Informações
Req. Receção de Obras de Urbanização	Informações

Informação Prévia

Descrição	Ações
Comunicação da Data de Início de Trabalhos	Informações
Req. Anexação de Elementos ao Processo	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Req. Averbamento do titular ou substituição de técnico responsável pela obra	Informações
Req. de Informação Prévia	Informações
Req. Informação Prévia de Alteração de Utilização	Informações
Req. Informação Prévia de Obras de Demolição	Informações
Req. Informação Prévia de Obras de Edificação	Informações
Req. Informação Prévia de Obras de Urbanização	Informações
Req. Informação Prévia de Operação de Loteamento	Informações
Req. Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas	Informações
Req. Isenção Pagamento de Taxas	Informações

Informação Simples

Descrição	Ações
Req. Anexação de Elementos ao Processo	Informações
Req. Pedido de Informação	Informações

Licença de Obras de Edificação

Descrição	Ações
Comunicação da Data de Início de Trabalhos	Informações
Req. Anexação de Elementos ao Processo	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Req. Averbamento do titular ou substituição de técnico responsável pela obra	Informações
Req. cancelamento cauçao	Informações
Req. Certidão Propriedade Horizontal	Informações
Req. de Licença de Obras de Edificação	Informações
Req. Dispensa Projectos Especialidades	Informações
Req. Emissão de Licença	Informações
Req. Isenção Pagamento de Taxas	Informações
Req. Licença de Obras de Demolição	Informações
Req. Licença de Trabalhos de Remodelação de Terrenos	Informações
Req. Licença Especial de Ruído	Informações
Req. Licença Especial para Obras Inacabadas	Informações
Req. Número de Polícia	Informações
Req. Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra	Informações
Req. Prorrogação Prazo Concedido Apresentação de Especialidades	Informações
Req. Prorrogação Prazo de Execução	Informações
Req. Renovação de Licença ou Comunicação Prévia	Informações
Req.Projetos de Especialidade	Informações
Requerimento de Utilização	Informações

Licença de Obras de Urbanização

Descrição	Ações
Comunicação da Data de Início de Trabalhos	Informações
Req. Anexação de Elementos ao Processo	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Req. Averbamento do titular ou substituição de técnico responsável pela obra	Informações
Req. Emissão de Licença	Informações
Req. Isenção Pagamento de Taxas	Informações
Req. Licença de Obras de Urbanização	Informações
Req. Licença Especial de Ruído	Informações
Req. Licença Especial para Obras Inacabadas	Informações
Req. Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra	Informações
Req. Prorrogação Prazo de Execução	Informações
Req. Receção de Obras de Urbanização	Informações

Licença de Operação de Loteamento

Descrição	Ações
Comunicação da Data de Início de Trabalhos	Informações
Req. Anexação de Elementos ao Processo	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Req. Averbamento do titular ou substituição de técnico responsável pela obra	Informações
Req. Emissão de Licença	Informações
Req. Isenção Pagamento de Taxas	Informações
Req. Licença Especial de Ruído	Informações
Req. Licença Especial para Obras Inacabadas	Informações
Req. Licença Operação de Loteamento	Informações
Req. Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra	Informações
Req. Prorrogação Prazo de Execução	Informações
Req. Receção de Obras de Urbanização	Informações

Obra Isenta de Controlo Prévio

Descrição	Ações
Comunicação da Data de Início de Trabalhos	Informações
Req. Anexação de Elementos ao Processo	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Req. Obras Isentas de Controlo Prévio	Informações
Req. Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra	Informações
Req. operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública	Informações

Ocupação de Via Pública

Descrição	Ações
Req. Anexação de Elementos ao Processo	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Req. cancelamento cauçao	Informações
Req. Ocupação de Espaço Público/Vedação da Obra	Informações

Processos Genéricos

Descrição	Ações
Req. Anexação de Elementos ao Processo	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Req. Consulta/fornecimento de cópias	Informações
Req. delimitação de unidade de execução	Informações
Req. Isenção Pagamento de Taxas	Informações
Req. Número de Polícia	Informações

Propriedade Horizontal

Descrição	Ações
Req. Anexação de Elementos ao Processo	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Req. Certidão Propriedade Horizontal	Informações

Registo de Alojamento Local

Descrição	Ações
Req. Anexação de Elementos ao Processo	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Req. Averbamento do titular ou substituição de técnico responsável pela obra	Informações
Req. Registo Alojamento Local	Informações

Vistoria

Descrição	Ações
Req. Anexação de Elementos ao Processo	Informações
Req. Anulação de Pretensão	Informações
Req. Isenção Pagamento de Taxas	Informações
Req. Vistoria	Informações
Req. Vistoria para Verificação Estado de Conservação de Imóvel	Informações