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Formulários de URBANISMO

Descrição	Ações
Req. Certidão Propriedade Horizontal	Informações
Req. Desistência do Processo	Informações
Req. Desistência do Requerimento	Informações
Req. Junção de Elementos ao Processo	Informações
Req. Pedido de Averbamento	Informações
Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas	Informações
Req. Prorrogação do Prazo Concedido	Informações

Descrição	Ações
Req. Certidão de Licença de Habitação/Utilização	Informações
Req. Certidão de Ruínas	Informações
Req. de Certidão Destaque de Parcela	Informações
Req. Declaração de Compatibilidade de Uso Industrial	Informações
Req. Declaração de Localização no Centro Histórico	Informações
Req. Declaração de Obra de Reabilitação Urbana em Área de Reabilitação Urbana (ARU)	Informações
Req. Desistência do Processo	Informações
Req. Desistência do Requerimento	Informações
Req. Emissão de Certidão de Prestação de Caução	Informações
Req. Isenção de Licença de Habitação	Informações
Req. Junção de Elementos ao Processo	Informações
Req. Pedido de Averbamento	Informações
Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas	Informações
Req. Prorrogação do Prazo Concedido	Informações

Descrição	Ações
Req. Auto Liquidação Taxa	Informações
Req. Certidão Propriedade Horizontal	Informações
Req. Comunicação de Início de Obra	Informações
Req. Desistência do Processo	Informações
Req. Desistência do Requerimento	Informações
Req. Inicial Autorização de Utilização	Informações
Req. Inicial Licenciamento	Informações
Req. Junção de Elementos ao Processo	Informações
Req. Licença Especial de Ruído	Informações
Req. Número de Polícia	Informações
Req. Ocupação da Via Pública	Informações
Req. Pedido de Averbamento	Informações
Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas	Informações
Req. Pedido de Licença Especial	Informações
Req. Prorrogação da Comunicação Prévia	Informações
Req. Prorrogação do Prazo Concedido	Informações
Req. Renovação de Licença ou Comunicação Prévia	Informações
Req. Solicitar Verificação de Trabalhos	Informações

Descrição	Ações
Req. Desistência do Processo	Informações
Req. Desistência do Requerimento	Informações
Req. Inicial de Informação Prévia	Informações
Req. Junção de Elementos ao Processo	Informações
Req. Pedido de Averbamento	Informações
Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas	Informações
Req. Prorrogação do Prazo Concedido	Informações

Descrição	Ações
Req. Desistência do Processo	Informações
Req. Desistência do Requerimento	Informações
Req. Junção de Elementos ao Processo	Informações
Req. Pedido de Averbamento	Informações
Req. Pedido de Informação	Informações

Descrição	Ações
Req. Apres. Projectos Eng. Especialidade	Informações
Req. Apresentação Proj. Obras Urbaniz.	Informações
Req. Auto Liquidação Taxa	Informações
Req. Cancelamento Caução	Informações
Req. Certidão Propriedade Horizontal	Informações
Req. Desistência do Processo	Informações
Req. Desistência do Requerimento	Informações
Req. Dispensa Projectos Especialidades	Informações
Req. Emissão de Alvará de Licença	Informações
Req. Inicial Autorização de Utilização	Informações
Req. Inicial de Demolição	Informações
Req. Inicial Licenciamento	Informações
Req. Inicial Licenciamento Rem. Terrenos	Informações
Req. Junção de Elementos ao Processo	Informações
Req. Licença Especial de Ruído	Informações
Req. Número de Polícia	Informações
Req. Ocupação da Via Pública	Informações
Req. Pedido de Averbamento	Informações
Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas	Informações
Req. Pedido de Licença Especial	Informações
Req. Prorrogação do Prazo Concedido	Informações
Req. Prorrogação Prazo Alvará	Informações
Req. Recepção Definitiva de Obras de Urbanização	Informações
Req. Renovação de Licença ou Comunicação Prévia	Informações
Req. Solicitar Verificação de Trabalhos	Informações

Descrição	Ações
Req. Apresentação Proj. Obras Urbaniz.	Informações
Req. Desistência do Processo	Informações
Req. Desistência do Requerimento	Informações
Req. Emissão de Alvará de Licença	Informações
Req. Inicial Licenciamento Loteamento	Informações
Req. Junção de Elementos ao Processo	Informações
Req. Ocupação da Via Pública	Informações
Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas	Informações
Req. Prorrogação do Prazo Concedido	Informações
Req. Prorrogação Prazo Alvará	Informações
Req. Recepção Definitiva de Obras de Urbanização	Informações

Descrição	Ações
Obras Isentas de Controlo Prévio	Informações
Req. Desistência do Processo	Informações
Req. Desistência do Requerimento	Informações
Req. Junção de Elementos ao Processo	Informações
Req. Ocupação da Via Pública	Informações

Descrição	Ações
Req. Cancelamento Caução	Informações
Req. Desistência do Processo	Informações
Req. Desistência do Requerimento	Informações
Req. Junção de Elementos ao Processo	Informações
Req. Ocupação da Via Pública	Informações
Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas	Informações

Descrição	Ações
Req. Desistência do Processo	Informações
Req. Desistência do Requerimento	Informações

Descrição	Ações
Req. Desistência do Processo	Informações
Req. Desistência do Requerimento	Informações
Req. Junção de Elementos ao Processo	Informações
Req. Número de Polícia	Informações
Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas	Informações
Req. Prorrogação do Prazo Concedido	Informações
Req. Solicitação de Consulta de Elementos/ Cópias	Informações

Descrição	Ações
Req. Certidão Propriedade Horizontal	Informações
Req. Desistência do Processo	Informações
Req. Desistência do Requerimento	Informações
Req. Junção de Elementos ao Processo	Informações

Descrição	Ações
Req. Desistência do Processo	Informações
Req. Desistência do Requerimento	Informações
Req. Junção de Elementos ao Processo	Informações
Req. Pedido de Averbamento	Informações
Req. Prorrogação do Prazo Concedido	Informações
Req. Registo Alojamento Local	Informações
Req. Solicitar Verificação de Trabalhos	Informações

Descrição	Ações
Req. Desistência do Processo	Informações
Req. Desistência do Requerimento	Informações
Req. Inicial Autorização de Utilização	Informações
Req. Junção de Elementos ao Processo	Informações
Req. Pedido de Averbamento	Informações
Req. Pedido de Isenção / Redução Taxas	Informações
Req. Prorrogação do Prazo Concedido	Informações
Req. Solicitar Verificação de Trabalhos	Informações
Req. Vistoria	Informações
Req. Vistoria para Verificação Estado de Conservação de Imóvel	Informações